MÁRCIO FALCÃO DE BRASÍLIA O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse nesta quarta-feira que "não há restrição de prazo" para que a Casa analise a reforma do Código Florestal. O texto foi aprovado na madrugada desta quarta-feira pela Câmara.
Segundo Sarney, os senadores vão trabalhar para tratar das questões que não foram "dirimidas" na Câmara.
"O Código Florestal vem para o Senado e vamos examinar dando todos os prazos necessários para que esse debate se aprofunde, para que as questões que não foram dirimidas na Câmara possam ser resolvidas aqui".
Sarney disse que o Senado fará uma discussão "ampla e aberta". "Não temos restrição de prazo."
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que pedirá à presidente Dilma Rousseff a prorrogação, em um prazo de três a quatro meses, da entrada em vigor do decreto que pune com multa os fazendeiros que não estiverem em conformidade com a lei ambiental.
O prazo para que o decreto começasse a valer --e que já havia sido adiado antes-- é 11 de junho.
Os ruralistas pedem mais tempo com o objetivo de que o novo Código Florestal, cujo projeto foi aprovado ontem pela Câmara, entre em vigor e traga alterações que beneficiem os fazendeiros.
Hoje, argumentam que grande parte dos produtores seriam passíveis de punição pelo decreto.
A proposta aprovada pela Câmara traz pontos que desagradam o Palácio do Planalto como a legalização das atividades agrícolas em APPs (Área de Preservação Permanente) mantidas até julho de 2008, que na prática representa uma anistia.
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