A presidente Dilma Rousseff fez 12 vetos e 32 modificações ao novo
Código Florestal, informaram nesta sexta-feira (25) os ministros da Advocacia
Geral da União (AGU), do Meio Ambiente, da Agricultura e do Desenvolvimento
Agrário.
O objetivo dos cortes e mudanças no texto aprovado no Congresso, de acordo com o governo, é inviabilizar
anistia a desmatadores, beneficiar o pequeno produtor e favorecer a preservação
ambiental. Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso, que tem a
prerrogativa de derrubá-los.
"O veto é parcial em respeito ao Congresso Nacional, à democracia e
ao diálogo com a sociedade. Foi motivado, em alguns casos, pela segurança
jurídica. Em outros, pela inconstitucionalidade" _ Izabella Teixeira, ministra do Meio Ambiente
O prazo para sanção do texto, que trata sobre a preservação ambiental em
propriedades rurais, vencia nesta sexta. Para suprir os vácuos jurídicos
deixados com os vetos, a presidente Dilma Rousseff vai assinar uma medida
provisória que será publicada na segunda-feira (28) no "Diário Oficial da
União" juntamente com o Código Florestal, informou o ministro da AGU, Luís
Inácio Adams.
"São 12 vetos, são 32 modificações, das quais 14 recuperam o texto
do Senado Federal, cinco respondem a dispositivos novos incluídos e 13 são
adequações ao conteúdo do projeto de lei. Uma medida provisória deverá ser
publicada em conjunto com a publicação dos vetos na segunda-feira",
afirmou Adams.
Artigo vetado
Entre os artigos vetados está o que aborda a recuperação de matas em
Áreas de Preservação Permanente (APPs), que são os locais vulneráveis, como
beira de rios, topo de morros e encostas. O tema foi um dos mais polêmicos
durante a discussão no Congresso.
O primeiro texto aprovado na Câmara previa redução dos atuais 30 metros
para 15 metros de recuperação de mata para propriedades com rios de largura de
até 10 metros, mas deixava a cargo dos estados a possibilidade do que poderia
ser plantado em APPs. Depois, o Senado voltou a alterar para obrigar a
recomposição em pequenas propriedades em até 20% da propriedade e estabeleceu
recuperação de 30 metros e no máximo de 100 metros para propriedades maiores do
que quatro módulos fiscais - o módulo varia entre estados de 20 a 440 hectares.
Quando o texto voltou à Câmara, o relator do projeto de reforma do
Código Florestal, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), retirou os percentuais mínimos
de recuperação das APPs e deixou a cargo dos estados a faixa de recomposição.
Isso era interpretado como uma possível anistia a desmatadores, porque poderia
liberar quem suprimiu vegetação de recuperar as matas. Em razão disso, o artigo
foi vetado pela presidente Dilma.
Pela proposta nova do governo, voltam as faixas de recuperação, sendo
que cada tamanho de propriedade terá uma faixa diferente. Para propriedades de
até 1 módulo, serão 5 metros de recomposição, não ultrapassando 10% da
propriedade. Para propriedades de um a dois módulos, a recomposição é de 8
metros, até 10% da propriedade. Os imóveis de dois a quatro módulos terão de
recompor 15 metros, não ultrapassando 20% da propriedade. Acima de quatro
módulos, a recuperação deve ser entre 30 metros e 100 metros.
"Os grandes têm grande extensão de propriedade e têm condição de
recuperar todas as áreas de preservação permanente", destacou a ministra
do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
Segundo a ministra do Meio Ambiente, 65% do total de imóveis rurais no
Brasil têm até 1 módulo fiscal e ocupam apenas 9% da área agrícola do país. As
propriedades com mais de 10 módulos rurais, por sua vez, representam 4% do
total de imóveis do país, e ocupam 63% do área produtiva agrícola.
"O Código não é dos ruralistas nem dos ambientalistas, é o código
dos que têm bom senso" _ Mendes Ribeiro, ministro da Agricultura
Motivos dos vetos
Izabella Teixeira destacou que a insegurança jurídica e a
inconstitucionalidade levaram aos 12 vetos. Ela falou que o objetivo foi também
"não anistiar o desmatador, preservar os pequenos e responsabilizar todos
pela recuperação ambiental".
"O veto é parcial em respeito ao Congresso Nacional, à democracia e
ao diálogo com a sociedade. Foi motivado, em alguns casos, pela segurança
jurídica, em outros pela inconstitucionalidade."
"O Código não é dos ruralistas nem dos ambientalistas, é o código
dos que têm bom senso", completou o ministro da Agricultura, Mendes
Ribeiro.
Para o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, "não vai
haver anistia" com o novo Código Florestal.
"Estamos dizendo que não vai haver anistia para ninguém, todos
terão que contribuir para a recomposição de áreas de preservação permanente que
foram utilizadas ao longo dos anos, mas estamos dizendo que essa recomposição
vai levar em consideração proporcionalmente o tamanho da propriedade. Estamos
estabelecendo um princípio de justiça."
Votação difícil
Ao lado de ministros e técnicos da área, Dilma vinha analisando o texto
desde que chegou à Casa Civil, em 7 de maio. Somente neste mês, a presidente
reuniu-se pelo menos dez vezes com a ministra do Meio Ambiente. No último final
de semana, passou a tarde com os ministros Pepe Vargas, Mendes
Ribeiro, Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Luiz Inácio Adams para
discutir os vetos ao texto.
'Veta, Dilma'
Desde que foi aprovado no Congresso, o novo código vem gerando polêmica
entre ambientalistas e ruralistas. Movimentos organizados por entidades de
proteção ambiental, como o “Veta, Dilma” e o “Veta tudo, Dilma” se espalharam
pelas redes sociais.
Personalidades como Fernanda Torres e Wagner Moura também
se mobilizaram. No início do mês, a atriz Camila Pitanga chegou a
quebrar o protocolo em um evento em que era a mestre de cerimônias - e do qual
Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silvaparticipavam -, para pedir: “Veta,
Dilma”.
O cartunista Maurício de Souza divulgou esta semana em seu Twitter um
quadrinho em que aparece o personagem Chico Bento dizendo: “Veta tudim, dona
Dirma”.
