Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária considera que o médio produtor ficou vulnerável
Deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA)
elaboraram cerca de 50 emendas à medida provisória (MP)
571/2012, editada pela presidente Dilma Roussef para os 12 vetos do
novo Código Florestal Brasileiro. Os parlamentares têm até sexta-feira
para apresentá-las.
Presidente da frente, o deputado Moreira
Mendes (PSD/RO) disse que vários deputados vão entrar com mandado de
segurança contra a MP, por considerarem a medida “uma afronta” e
“entendendo que a presidente exorbitou no seu poder”. Ontem, quinta-feira
(31/5), ele apresentou no plenário da Câmara um projeto com
seis emendas à MP. Segundo ele, em geral, os vetos foram adequados e
há alguns ajustes para serem feitos. “Construímos o código que foi possível,
mas se você perguntar, nem ambientalistas nem ruralistas estão
satisfeitos”, diz Mendes.
Segundo o deputado, alguns parlamentares entendem que
a legislação estabelece que assuntos votados no Congresso
Nacional não podem ser objeto de medida provisória antes da aceitação ou
derrubada do veto presidencial. Após o veto da presidente, o Congresso Nacional
tem 30 dias para discutir o assunto. “Vamos ouvir o restante da frente para que
se tome uma deliberação a esse respeito”.
O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) disse que ficou
surpreso com a MP tratando de matéria derrotada na Câmara dos
Deputados e a considerou uma “agressão” ao Congresso. “Ela [a presidente]
passa a legislar acima da vontade do Congresso Nacional. Esse que é o ponto
sobre o qual queremos entrar com mandado de segurança no sentido de buscar a
sustação dos efeitos dessa medida provisória”, disse.
Princípios
Moreira Mendes entende que os pequenos produtores, com
propriedades de até 4 módulos fiscais, foram protegidos com os vetos, mas
aqueles de tamanho médio – com propriedades que variam de 4 a 10 módulos
fiscais – estão muito vulneráveis.
Em uma das seis emendas, o deputado
propõe que seja criada uma nova faixa que englobe produtores de 4 a 10 módulos
e que no caso da recomposição das matas ciliares tenham que
repor 15 metros de vegetação em cada lado dos rios. “Acho
que é um bom tamanho”, disse.
O incômodo maior, no entanto, na avaliação de Mendes, é o veto e
a mudança do artigo 1 da lei, “que nada mais é que um enunciado do
código”, diz. Para ele, a introdução da palavra "princípios" pode
gerar ambiguidade. “Digo isso como advogado, a palavra “princípio” dá margem
para diferentes interpretações e tudo que os advogados e os juízes buscam
são interpretações”, diz.
O texto aprovado na Câmara não continha a palavra “princípios”,
que foi introduzida no Senado. Quando o projeto retornou à Câmara, a
palavra foi retirada, mas a presidente Dilma retomou o texto do Senado. “Essa
palavra aparece umas oito vezes no texto, propus que fosse retirada de três
situações, por julgar que poderiam criar interpretações dúbias”, disse.
No texto aprovado na Câmara o artigo 1 dizia: “Esta Lei
estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, dispõe
sobre as áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva
Legal, define regras gerais sobre a exploração florestal, o suprimento
de matéria-prima florestal, o controle da
origem dos produtos florestais e o controle e a prevenção
dos incêndios florestais e prevê instrumentos econômicos e
financeiros para o alcance de seus objetivos”.
Na medida provisória o texto ficou assim: “Esta Lei
estabelece normas gerais com o fundamento central da proteção eu so sustentável
das florestas e demais formas de vegetação nativa em harmonia com a
promoção do desenvolvimento econômico, atendidos os seguintes princípios:”
Moreira Mendes disse que o assunto Novo Código
Florestal precisa ser liquidado, mas devido ao rito da medida provisória,
com prazo de 120 dias, o assunto não será resolvido antes do recesso
parlamentar. O presidente da FPA disse que a intenção é buscar um texto de
conciliação, nem mantendo o atual e nem resgatando a proposta que saiu das
discussões na Câmara dos Deputados.
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