Em meio ao embate sobre a convocação do ministro Palocci, o Plenário aprovou, na noite desta terça-feira (24/5), o novo Código Florestal.
A proposta, que agora segue para o Senado, legaliza o uso das Áreas de Preservação Permanente já ocupadas - as chamadas APPs. Também prevê anistia para quem desmatou até o ano de 2008.
A polêmica maior foi em torno da Emenda 164, aprovada na madrugada, depois de muito bate-boca. Ela estabelece que os estados é que definem, de fato, o que pode ser cultivado nas APPs.
O governo federal é contra: quer ter o poder de definir sozinho as atividades permitidas. Mas a Emenda 164 acabou sendo aprovada graças ao PMDB, partido da própria base do governo.
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