MUDANÇAS NO CÓDIGO FLORESTAL

Comissão aprova texto-base sobre mudança no Código Florestal

A comissão especial que analisa mudanças no Código Florestal aprovou nesta terça-feira (6) por 13 votos a 5 o texto-base do relatório do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) ao projeto que trata do tema. Resta ainda a votação de nove destaques, o que pode mudar o texto final.
Após a conclusão da votação na comissão, o projeto fica pronto para ser analisado em plenário. Esta votação final, no entanto, só deve acontecer após as eleições, segundo Aldo Rebelo.
Após a aprovação do texto-base, os defensores do projeto comemoraram gritando “Brasil”, enquanto os adversários da mudança gritavam “retrocesso”.
A votação aconteceu depois de muito debate e sob obstrução dos parlamentares ligados à causa ambientalista, que tentaram adiar a votação. O último argumento usado pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP) é que o presidente da comissão, Moacir Michelleto (PMDB-PR), tinha encerrado a reunião, e não a suspendido –o que inviabilizaria a votação. Michelleto, no entanto, disse ter cometido apenas um “ato falho” e deu sequência à sessão.
Aldo afirma que seu relatório tem a intenção de regularizar a situação de 90% dos produtores rurais brasileiros, que estariam na ilegalidade. Segundo ele, a ideia é fazer uma consolidação das áreas que já estão em uso na agricultura e proibir o desmatamento nos cinco anos posteriores à promulgação da lei.
O texto diz que nas pequenas propriedades, com até quatro módulos rurais, não é preciso fazer a recomposição das áreas já desmatadas de sua reserva legal. Nas áreas maiores, a recomposição florestal tem que ser feita em áreas do mesmo bioma e no prazo de 20 anos.
Uma das polêmicas é que a pessoa que regularizar sua propriedade terá uma espécie de “anistia” das multas que sofreu por causa do desmatamento ou da não preservação da área de reserva legal.
Outra mudança feita por Aldo nesta semana flexibiliza a possibilidade de desmatamento de florestas que tenham autorização ou tenham licenciamento ambiental. Pelo relatório anterior, só poderia desmatar quem obteve essa permissão até 22 de julho de 2008. Com o novo texto, o desmatamento será permitido para quem conseguir a permissão até a promulgação da lei. O argumento de Aldo é que a data anterior poderia provocar “problemas jurídicos”.
Outro tema controverso é sobre a possibilidade de flexibilização do tamanho da área de preservação permanente na margem dos rios. Aldo retirou de seu texto a permissão de que os estados reduzam pela metade essa reserva.O relatório, no entanto, abre a possibilidade que algum órgão do Sistema Nacional de Meio Ambiente faça alterações no tamanho das áreas de preservação permanente. Entre os órgaõs do sistema, existem conselhos estaduais.
Para críticos do projeto, as mudanças feitas pelo relator nos últimos dias não resolveram o problema. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) é um dos mais exaltados contra o projeto. Para ele, a proposta beneficia principalmente os grandes produtores e é um risco para o meio ambiente.
“Essencialmente, ele não mudou nada. É um relatório que tem um conceito errado, tanto é que as entidades que representam os pequenos agricultores retiraram o apoio ao projeto”, afirmou Valente.
Dezenas de manifestantes a favor e contra as mudanças estavam presentes na Câmara. Na sala onde se realizou a reunião, a segurança foi reforçada e até detectores de metais foram usados na entrada. Por acordo entre os parlamentares, foram distribuídas senhas em número igual para os dois lados para permitir o acesso à sala onde foi realizada a sessão. Foram instalados telões em outras salas para que se fosse acompanhada a decisão.
Manifestantes com faixas do Greenpeace causaram um pequeno tumulto no início da votação. Alguns usaram um áudio com sons de pássaros para chamar a atenção dos seguranças enquanto outros foram para a frente da mesa da presidência da sessão com a faixa: “Não vote em quem mata florestas”.
FONTE: http://g1.globo.com/politica/noticia/2010/07/comissao-aprova-texto-base-sobre-mudanca-no-codigo-florestal.html



Entre os principais ABSURDOS da proposta de Lei formulada por representantes da Confederação Nacional da Agricultura, entidade que defende os interesses dos ruralistas, estão:

1.-Anistia geral aos desmatadores de Reservas Legais e Áreas de Preservação Permanente;
2.-Redução da área da Reserva Legal no Cerrado de 50% para 20%;
3.-Redução da área de Reserva Legal da Amazônia de 80% para 50%;
4.-Reflorestamentos de eucaliptos ou de pinus (que são espécies exóticas!) e ainda plantios de eucalipto, manga, côco, limão ou outras culturas, por exemplo, poderão ser consideradas como Reserva Legal, ou seja, recebem "status" de vegetação nativa.
5.-O projeto permite ainda que florestas nativas sejam absurdamente convertidas em lavouras nas propriedades mais produtivas, sem qualquer licença das autoridades ambientais e a exploração econômica de florestas e outras formas de vegetação nas áreas de preservação permanente (margens de rios, lagos e reservatórios, áreas de encosta e topos de morros). Admite, também, que se usem florestas de preservação permanente para realização de construções, abertura de estradas, canais de derivação de água e ainda atividades de mineração e garimpo.
FONTE: http://www.ecolnews.com.br/chacon.htm



DEPUTADOS A FAVOR
Aldo Rebelo (PCdoB-SP)
Anselmo de Jesus (PT-RO)
Duarte Nogueira (PSDB-SP)
Eduardo Seabra (PTB-AP)
Hernandes Amorim (PTB-RO)
Homero Pereira (PR-MT)
Luis Carlos Heinze (PP-RS)
Marcos Montes (DEM-MG)
Moacir Micheletto (PMDB-PR)
Moreira Mendes (PPS-RO)
Paulo Piau (PPS-MG)
Reinhold Stephanes (PMDB-PR)
Valdir Colatto (PMDB-SC)

DEPUTADOS CONTRA
Dr. Rosinha (PT-PR)
Ivan Valente (PSOL-SP)
Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
Sarney Filho (PV-MA)
Lembremos desses nomes quando formos às urnas!
FONTE: http://planetasustentavel.abril.com.br/blog/redacao/aldo-rebelo-aprova-relatorio-comissao-codigo-florestal-249009_post.shtml