Ministra do Meio Ambiente: relatório de Aldo está longe da proposta do governo

Governo não tem intenção de prejudicar a votação do Código Florestal

Ao final da reunião com a bancada do PT, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que o governo não tem intenção de prejudicar a votação do Código Florestal (PL 1876/99), prevista para amanhã. A ministra reconheceu, no entanto, que o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ainda está longe da proposta defendida pelo governo.

Izabela Teixeira ressaltou que o governo continua negociando com a intenção de construir um texto o mais consensual possível, “que dê segurança jurídica ao País e condições aos agricultores de produzir de forma sustentável.”

Fonte: www.camara.gov.br

FONTE: http://www.ciflorestas.com.br/conteudo.php?id=5272

O Código Florestal e a Ciência: contribuições para o diálogo

A SBPC e Academia Brasileira de Ciências (ABC) lançam o livro "O Código Florestal e a Ciência: contribuições para o diálogo".

Nesta publicação, são apresentados os resultados dos estudos realizados por um grupo de trabalho, instituído pela SBPC e Academia Brasileira de Ciências (ABC) em junho de 2010, que analisou as questões relativas ao Código Florestal brasileiro à luz do conhecimento científico e tecnológico. De carater interdisciplar, os estudos fornecem dados e argumentos técnico-científicos para subsidiar as discussões em torno de mudanças no Código Florestal propostas no substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.876/99.

LFonte: Adaptado de http://www.sbpcnet.org.br/site/home/

FONTE: http://www.ciflorestas.com.br/conteudo.php?id=5273

Câmara pode votar hoje o novo texto do Código Florestal

PV e Psol vão obstruir a votação. Relator da proposta aceitou maioria das mudanças propostas pelo governo.

O Plenário poderá votar nesta noite o Projeto de Lei 1876/99, que cria um novo Código Florestal. Ontem, o Plenário aprovou o regime de urgência para a proposta. A votação está prevista para sessão extraordinária a ser realizada depois de sessão marcada para as 13 horas – em que o governo quer votar a Medida Provisória 521/10, com uma emenda que flexibiliza as normas de licitação para obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016. A pauta desta sessão (das 13 horas) está trancada por 12 MPs.

O presidente da Câmara, Marco Maia, reconheceu que a inclusão da proposta que altera o Código Florestal na pauta do Plenário não significa que será votada, porque existem instrumentos regimentais que podem atrasar a votação.

O deputado Ivan Valente (Psol-SP) adiantou que o partido vai usar todos os instrumentos para obstruir a votação. O líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), reafirmou que o partido também vai tentar obstruir a votação. “O ponto fundamental é decidir se o código será voltado para o futuro ou para regulamentar coisas do século passado. Se querem transformar a Amazônia em nova fronteira agrícola, a ser vendida, ou se querem a valorização dos biomas da região”, assinalou.

Negociações

Ontem, o relator da proposta, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), reuniu-se no Palácio do Planalto com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Luiz Sérgio, e o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Após a reunião, o líder disse que Aldo aceitou mudanças pedidas pelo governo, à exceção da reserva legal para as pequenas propriedades.

O relator quer que a reserva leve em consideração a parte da propriedade excedente a quatro módulos fiscais. O governo quer que essa exceção valha apenas para a agricultura familiar. Aldo, por sua vez, deu rápida entrevista após a reunião, afirmando que estava próximo de um acordo com o governo.

Durante a tarde, houve também reunião da bancada do PT com os ministros Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Afonso Florence (Desenvolvimento Agrário) e Wagner Rossi (Agricultura). O encontro culminou com a decisão do PT de apoiar o pedido de urgência para a proposta, diante do compromisso do relator de acolher as sugestões de alteração feitas pelo governo.

Maior bancada da Câmara, o PT vinha contestando alguns pontos do relatório e chegou a ameaçar obstruir a votação se não houvesse acordo.

Interesse social

Outro aspecto que o governo quer mudar no texto é a possibilidade de autorização para desmatar áreas de preservação permanente (APPs) para fins de interesse social, já que a produção de alimentos pela pecuária extensiva ou por monoculturas poderia ser considerada de interesse social.

Mata ciliar

Nesta segunda-feira (2), Rebelo já havia aceitado manter a proteção das margens dos rios (matas ciliares) em 30 metros para os rios menores (até 5 metros de largura). O primeiro substitutivo pretendia reduzir essa proteção de mata para 15 metros.

Um acordo permitiu que, apenas no caso de APPs já devastadas às margens de rios de até 10 metros, o agricultor ou morador da área seja obrigado a reconstituir a mata ciliar pela metade, ou seja, 15 metros. Nos demais casos, a área deve ser mantida integralmente. Para Rebelo, isso trará prejuízos à agricultura.

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Falta de acordo sobre reserva legal e APP adia votação do Código Florestal

Marco Maia garantiu que a proposta começa a ser votada na terça-feira, havendo consenso ou não. Na manhã de terça, os líderes da base terão nova reunião em busca de um acordo.

Após um dia de intensas negociações, o presidente da Câmara, Marco Maia, anunciou o adiamento da votação do Código Florestal (PL 1876/99) para a próxima terça-feira (10). Marco Maia se reuniu nesta quarta-feira com o relator do código, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), líderes de partidos da base e ministros, durante várias horas. No início da noite, foi decidido o adiamento da votação. Marco Maia garantiu, no entanto, que a proposta começa a ser votada na terça, havendo consenso ou não.

O presidente afirmou que, nos últimos dias, o relatório sofreu várias alterações, e que o prazo de uma semana vai servir para que os parlamentares possam se inteirar do texto que será votado em Plenário. "Há um entendimento que nós temos de caminhar para um acordo que possibilite a votação sem que lá na frente se tenha vetos.” Na opinião de Maia, é importante também o avanço na proteção do meio ambiente junto com a garantia da produção dos agricultores.

Último esforço

Durante as negociações, os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; da Agricultura, Wagner Rossi; e das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, foram convocados para tentar fechar um acordo que não houve. “O adiamento é o último esforço para a conclusão de um grande pacto sobre o novo código”, afirmou Luiz Sérgio. O ministro assinalou que o código florestal é um tema que envolve parcela significativa da população brasileira e sua negociação não pode promover “vencedor nem vencido”.

Luiz Sérgio anunciou para a próxima terça-feira pela manhã uma reunião de todos os líderes da base com os ministros envolvidos no tema Código Florestal em busca de um texto de consenso.

O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), admitiu que a maioria dos partidos da base apoia o relatório de Aldo, enquanto que o governo cobra mudanças no trecho relativo às áreas consolidadas (já plantadas) e à recomposição da reserva legal.

“A maioria da base está com o relatório”, declarou Vaccarezza após a reunião que decidiu pelo adiamento. “Há 98% de acordo com o relator, não adianta polarizar em um texto que está quase consensual”, declarou.

Divergências

As divergências entre governo e relator não diminuíram ao longo do dia. Quanto à recomposição da reserva legal, o governo exige que a isenção seja somente para as propriedades de agricultura familiar, prevalecendo a situação de 2008. Para o governo, as demais propriedades, independentemente do seu tamanho, não devem ser dispensadas de cumprir essa exigência. Para Aldo Rebelo, as propriedades com até quatro módulos fiscais deveriam ser incluídas nessa isenção.

Outro ponto em que não houve acordo diz respeito à definição da área de preservação permanente (APP) em propriedades já consolidadas, ou seja, desmatadas até julho de 2008. Aldo sugere que esses proprietários sejam obrigados a recuperar apenas 15 metros de vegetação nas margens dos rios de até 10 metros largura. Já para o governo, o benefício deveria estar restrito às propriedades de agricultura familiar.

FONTE: http://www.ciflorestas.com.br/conteudo.php?id=5279

Líderes e ministros tentam novo acordo para votar Código Florestal

Líderes partidários, governo e o relator do novo Código Florestal (PL 1876/99), farão mais uma tentativa de acordo.

Líderes partidários, governo e o relator do novo Código Florestal (PL 1876/99), deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), farão mais uma tentativa de acordo sobre os dois pontos de divergência que ainda restam sobre o texto. Está prevista para terça-feira (10) uma reunião entre os ministros das áreas envolvidas com o tema - do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; da Agricultura, Wagner Rossi; e das Relações Institucionais, Luiz Sérgio - e os líderes dos partidos na Câmara que apoiam o governo. No mesmo dia, à noite, o projeto deve ser colocado de novo em votação no plenário.

Mesmo nas conversas em busca de acordo, o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), adianta que a posição do Palácio do Planalto será mantida: “O governo não cederá. Chegamos a posições consolidadas e queremos convencer o relator e a base de que é melhor caminhar na posição do governo.”

Pontos polêmicos

Um dos pontos do projeto do novo Código Florestal que ainda geram polêmica entre governo e relator é a recomposição da reserva legal, a área que toda propriedade rural precisa ter de preservação de mata nativa. Ela varia de 20% a 80% do tamanho do terreno, dependendo da região do País. Com a nova lei, quem desmatou essa reserva além do que é permitido vai ter de replantar até o terreno ficar com a quantidade de vegetação nativa que tinha em 2008.

Aí está a divergência: o deputado Aldo Rebelo diz que propriedades com até quatro módulos fiscais, ou seja, com até 440 hectares, seriam perdoadas dessa obrigação. Já o governo quer que só agricultores familiares sejam isentos.

O outro ponto de discordância é quanto à recomposição da vegetação ao redor dos rios considerados pequenos - com até 10 metros de largura. A lei atual (4771/65) diz que é preciso haver 30 metros de mata em cada margem do rio. O relator do Código Florestal propõe que os produtores que desmataram essa faixa tenham de replantar 15 metros. Já o governo quer que os proprietários de terra replantem todos os 30 metros, exceto os produtores familiares.

Ação no STF

Além de envolver o governo e o relator do projeto, o debate também opõe ambientalistas e ruralistas. O Partido Verde, inclusive, entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a votação do Código Florestal no plenário da Câmara. O STF ainda analisa a solicitação.

O coordenador da bancada ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), diz que o pedido continua valendo para tentar barrar a votação de terça-feira: “Ainda não houve nenhum tipo de entendimento. Mandamos nossa proposta a assessorias, e técnicos têm conversado. Vamos deixar o mandado de segurança como está e vamos esperar. Se chegarmos a algum acordo, e espero que isso ocorra, aí vamos retirar o mandado de segurança."

O projeto do novo Código Florestal foi colocado em votação no plenário da Câmara na quarta-feira (4), mas, por causa da falta de acordo, a análise foi adiada por uma semana. A proposta tramita na Casa há 12 anos.

FONTE: http://www.ciflorestas.com.br/conteudo.php?id=5280

Líderes e ministros tentam novo acordo para votar Código Floresta

O líder da bancada petista na Câmara, Paulo Teixeira (PT-SP), diz que sem acordo entre o governo e o relator Aldo Rebelo (PC do B-SP) o partido não votará a proposta de revisão do novo Código Florestal.

votação está prevista para terça-feira (10/5).

Dois pontos ainda não estão resolvidos: a desobrigação de manter e recuperar área de reserva legal para propriedades com até quatro módulos fiscais (o que pode variar de acordo com municípios de 20 a 400 hectares) e a legalização de atividades agrícolas "consolidadas" em áreas de preservação permanente (APPs).

Segundo Teixeira, se Rebelo não mudar sua posição quanto a estes dois pontos a votação terá de ser adiada novamente. "Ainda que novas propostas sejam apresentadas, sem um consenso em torno desses dois pontos dificilmente haverá votação", diz Teixeira.

Rebelo desmente informações de que a bancada petistas esteja "rachada". "A bancada está unida entre si e unida com o governo", diz.

Nesta segunda-feira (9/5), a ex-ministra Marina Silva disse que encaminhará uma nova proposta ao governo de revisão do código, o que pode atrapalhar as negociações.

Ao longo do dia, Rebelo esteve reunido no planalto junto com representantes do governo e com o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP).

A expectativa de Vaccarezza é apresentar uma proposta final de consenso em almoço com os demais líderes dos partidos na Câmara nesta terça-feira.

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